Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Litigância de má-fé - Multa.

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.